Meu amigo Esdras, grande advogado batalhador das causas trabalhistas me perguntou o que eu estava fazendo na tarde da última sexta-feira, quando cheguei ao mesmo prédio onde moramos, em Perdizes.
Na hora, ensaiei aquele trechinho da canção que tornou famoso um dos nossos raros cancioneiros populares, o Jair Rodrigues: “Eu não tô fazendo nada...” !
Então, o amigo me falou: vamos comigo até Barueri, onde preciso pegar um alvará, antes das quatro...
De imediato entrei no seu carro, afivelei o cinto e tocamos para a vizinha cidade, já colocando em dia a conversa atrasada.
Deu-me um arrepio quando chegamos ao edifício onde funciona a justiça trabalhista. Sinto verdadeira aversão pelas Juntas de Conciliação e Julgamento, onde proliferam as discussões entre patrão e empregado, desde a época de estudante. Suas xexelentas instalações e um mundaréu de gente se acotovelando pelas escadas e corredores, nunca me agradaram. Também não morro de paixões pelo direito do trabalho.
No meu sentir, disse ao Esdras, a justiça trabalhista é uma farsa, um cabide de empregos, constituída de uma enorme e dispendiosa estrutura, mas que não serve para nada. É a justiça do faz de conta. O empregado despedido e insatisfeito faz de conta que quer receber mais do que lhe foi pago pelo empregador, que pouco está se importando, pois se este último deixou de pagar o que era devido, joga com a ação trabalhista, empurra-a com a barriga até onde pode, para lá na frente acabar fazendo um acordo com o empregado e levar vantagem.
Toda essa parafernália da justiça trabalhista poderia ser resolvida tranquilamente pelo legislador. Bastaria a aprovação de lei que possibilitasse ao empregado poder receber do patrão seus devidos direitos num banco ou num outro local, independentemente de ter de ingressar com uma causa trabalhista. Em caso de dúvida, haveria um mediador que resolveria o impasse na hora, evitando-se perda de tempo e papel.
Esse expediente, infelizmente, não poderá ser posto em prática, dado que o país jamais acabará com os empregos informais existentes que objetivam apenas fugir dos altíssimos e absurdos encargos trabalhistas, a não ser que se modifique radicalmente a legislação, para o quê não há disposição, nem vontade e muito menos fiscalização séria. O governo está mais preocupado com seus mirabolantes “planos sociais”, do tipo “esmola família”, que lhe rendem popularidade e votos, ao mesmo tempo em que os cambalachos e falcatruas continuam a grassar na casa das leis e no inútil e sempre corrupto senado.
Voltando à viagem de Barueri, em lá chegando aguardei na rua o Esdras pegar seu valioso papel: um alvará para levantar pequena soma em dinheiro na Caixa Econômica, para onde fomos em seguida. Deparamos-nos com suas suntuosas instalações sempre em gritante contraste com o zé-povinho que a frequenta. Entramos numa fila para pagamento de FGTS, PIS e outras coisas que só acontecem neste pobre país. Vale aqui uma lembrança: como o pobre sofre, aonde vai toma chá de cadeira (quando existe cadeira...); tudo para ele é mais difícil; se doente, a consulta nos SUS ou postos de saúde da vida é marcada, não raro, para o ano seguinte...
Vejam só: o processo trabalhista também reúne uma porção infindável de folhas de papeis, muitos carimbos com idas e vindas para todos os cantos e prateleiras. Um bando de pessoas coloca nele suas mãos e mentes débeis, mecanicamente, transformando-o num repositório de sujeira e inutilidade, chegando ao seu término depois de muito tempo, anos a fio, aos pedaços. Há em suas folhas assinaturas dos juízes, dos tribunais e de funcionários, as quais precisam ser identificadas, culminando por uma decisão final que dará ao empregado, em caso de ganho, o poder de levantar aquilo que pediu ou que conseguiu ou, ao empregador, a devolução do que depositou para poder discutir.
Pois o meu amigo Esdras entregou ao funcionário da Caixa o tal alvará, com assinatura do cartório e do juiz. Onde já se viu: o juiz que tem tantos outros afazeres mais importantes ficar treinando sua assinatura num papelucho para ser levado ao banco para depois de vários dias ter o interessado de lá voltar para poder retirar o que lhe pertence. E olha que o funcionário da Caixa pediu um documento de identificação do advogado, tirou cópia disso e daquilo, tudo para engrandecimento da indústria de celulose, apesar de o computador conseguir armazenar de maneira muito mais limpa e adequada tais dados, preferindo-se juntar uma papelada prestes a virar lixo em pouco tempo.
Enquanto esperávamos pela chamada do caixa, comentei com meu amigo: interessante que o funcionário “tá nem aí” com o povão nas filas de espera. Como não ganha por produção, está pouco se lixando se você perde uma tarde toda ou um dia inteiro ou tem de voltar daí a duas semanas, pois no fim do mês ele vai ganhar a mesma coisa e o “dono do porco” não está ali para ver se o porco vai engordar ou não.
Aliás, esse é um mal inextirpável que acompanha o funcionalismo público, onde não há nenhum incentivo e o servidor pode até meter a mão no alheio que ninguém descobre –porque impossível no sistema vigente- ou se descobre, fica por isso mesmo, como se vê nas notícias da rapinagem que acontecem no senado do Sarney e aconteceram no mensalão, para lembrar de nefandos e recentes casos.
Na verdade, toda essa ginástica poderia ser contornada com a transferência do dinheiro da conta do processo depositado na Caixa ou noutro banco para a conta do favorecido em outro banco, o que abreviaria, certamente, o trabalho do cartório e do juiz trabalhista, tudo feito por meio de rápida e segura transferência eletrônica de dados.
Mas “pra que simplificar se pode complicar...” já dizia antigo dito popular: Como em alguns “atacadões” onde você pega a mercadoria, paga com cartão de crédito/débito, depois aparece um imbecil na sua frente para “conferir” se você não está levando mais do que comprou ou se o caixa não está mancomunado com você ou se ele caixa deixou de marcar algum produto...
Quanto mais controle, mais descontrole, mais desconfiança. Isso não muda, faz parte da índole humana, mas é um lamentável absurdo.
Assim é a justiça nacional, não só a trabalhista: cara, demorada, complicada, inoperante.
Fuja dela. Só em último caso.
Como dizia o professor: se você não tiver razão entre com a ação. Do contrário, faça acordo.
Meu amigo Esdras certamente continuará a batalhar nas lides trabalhistas, porque gosta e tem amor por elas.
Amigos outros, já longevos, continuam a advogar, já que não conseguem parar ou têm receio de parar e criar um vazio em suas vidas.
Não sabem eles como é bom ficar no “dolce far niente”...
A única coisa desagradável da ida a Barueri numa sexta-feira à tarde, o prezado internauta já adivinhou: foi a volta num trânsito poluído e caótico, que piora dia a dia, num desafio aos pobres de ideias, incompetentes e até venais homens públicos, que incentivaram a indústria automobilista em detrimento ao transporte de massas das ferrovias extintas, inexplicavelmente.
Ia me esquecendo de informar o que significa alvará.
Segundo os dicionaristas, trata-se de documento emitido por autoridade judicial ou administrativa, que ordena ou autoriza alguém a prática de determinado ato.
Só que o interessado precisa conversar muito com o servidor público que vai expedir o tal documento, sendo usual e costumeira a prática de “dar algum” a ele, pois do contrário você será passado para trás... Depois disso, na hora de pegar a grana no banco, você continuará a ser um pedinte, como, aliás, é a vida profissional daqueles que cuidam dos interesses de terceiros em todas as áreas da administração pública, num país onde impera a arraigada mania de se criar dificuldades para vender facilidades.
A esse propósito, estão os visionários a sugerir a elaboração de nova lei, mais uma, desta feita para impedir que empresas paguem propina a servidores públicos, pratiquem fraudes em licitações, lavem dinheiro e maquiem produtos ou serviços vendidos ao governo, sob pena da prática de crime contra a administração pública e terem fechadas suas portas.
A idéia é até louvável, mas com certeza não pegará como tantas outras leis inoperantes e que só existem no papel.
A nação jamais alcançará esse alto nível de punição, ainda mais onde o sistema prisional foi feito, como diz conhecido jornal paulista, para pobre, preto e prostituta e onde há uma população, que chega quase a unanimidade, que carrega em suas entranhas a fabulosa filosofia do levar vantagem em tudo.
No caso do meu amigo, o alvará só foi expedido porque houve acordo entre as partes e depois de três anos do início da ação. Já imaginaram se empregado e empregador fossem até o fim queimando todas as numerosas e fartas etapas previstas do processo. Quem sabe em dez ou quinze anos o caso estaria resolvido. Quem sabe?